Secretário do Tesouro propõe reforma da regulamentação financeira nos EUA

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, apresentou oficialmente nesta segunda-feira (31) um vasto projeto de reforma da regulamentação financeira, atribuindo sobretudo uma missão muito maior ao banco central, mas os críticos se questionam o alcance real das medidas anunciadas. "A estrutura de nossa regulamentação atual não está pensada para enfrentar o sistema financeiro moderno com seus diversos atores, sua inovação, a complexidade de seus instrumentos financeiros, sua integração mundial", afirmou Paulson em um discurso, referindo-se a um sistema "balcanizado".

A regulamentação atual é, na verdade, um mistura de textos realizada durante diversas crises atravessadas pelos Estados Unidos desde a Guerra da Secessão. A parte mais importante da legislação foi instaurada no dia seguinte à Grande Depressão dos anos 30, mas, como ressaltou Paulson, ela não está mais adaptada a um sistema financeiro extremamente complexo, globalizado e heterogêneo. Enquanto as competências das diversas agências se sobrepõem com freqüência, pontos fundamentais da atividade financeira - sobretudo os complexos fatores que levaram à crise atual - escapam a qualquer legislação.

Maior desde os anos 30

O projeto de reforma, o mais ambicioso desde os anos 30, visa também a eliminar as redundâncias do sistema e a preencher suas faltas, com medidas escalonadas no curto, médio e longo prazo. O aspecto principal é sem dúvida a atribuição de uma missão consideravelmente maior ao Federal Reserve (Fed) no controle do sistema financeiro. "Levando-se em consideração seu tradicional papel de promotor da estabilidade macroeconômica, o Federal Reserve é a opção natural para a importante tarefa de regulação da estabilidade dos mercados", afirmou Paulson. No novo sistema previsto pelo Tesouro, o Fed poderá "vigiar os riscos para o conjunto do setor financeiro", incluindo os bancos de investimento, companhias de seguro e fundos de investimentos de risco ("hedge funds"), enquanto que sua missão atual se restringe essencialmente aos bancos comerciais.

Medidas

Entre as outras medidas anunciadas, encontram-se a criação de uma agência de vigilância de empréstimos imobiliários e a fusão da Securities and Exchange Commission (SEC), autoridade regulamentadora dos mercados financeiros norte-americanos, com a Comodity Futures Trading Commission, autoridade de regulação dos mercados de matérias-primas. Entretanto, os críticos questionam o alcance real deste anúncio espetacular. De um lado, as reformas planejadas não serão aplicadas antes do fim da crise financeira, dissePaulson. Por outro lado, a idéia não impedirá especificamente um retorno da crise atual.

O projeto foi lançado em março de 2007, ou seja, antes do início das turbulências financeiras, em um período em que as empresas se queixavam sobretudo do peso da regulamentação. Paulson disse: "Eu não disse que a resposta passa por uma regulamentação maior".

"O governo não aprendeu nada com a crise atual, mas por razões políticas, deve mostrar que está fazendo alguma coisa", lamentou nesta segunda-feira Paul Krugman, o editorialista do New York Times, falando em uma pôr ordem na casa. Alguns questionam os poderes atribuídos ao Fed. A instituição terá "vastos poderes" e "a autoridade necessária" para intervir em caso de "riscos para nossa estabilidade financeira", assegurou Paulson. Mas o projeto permanece impreciso a respeito das formas e da amplitude desta autoridade.

Fonte: Globo.com, disponível em: http://www.globo.com/; acesso em 31/03/08 às 17h48m.